TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha

Os dados pessoais do utilizador são necessários para efeito de processamento do seu registo e fornecimento dos nossos produtos e serviços. Se não for possível recolher esses dados pessoais, não poderemos processar o seu registo ou fornecer os nossos produtos e serviços.

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.

Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.

O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela Geração Solene, Lda. pessoa coletiva/NIPC 513861726 e sede na Rua Alfredo Silva, Lote 16, Armazém 4, sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.

Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados

Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:
- Gestão do seu pedido de registo como cliente, o que requer a verificação da sua identidade e a recolha dos seus dados de contacto;
- Fornecimento de produtos e serviços contratados, o que inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados produtos e serviços, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação de pagamentos, quando aplicável;
- Comunicações, newsletters com informação sobre descontos;
- Verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude;
- Realizar inquéritos de satisfação sobre os produtos e serviços aos quais tem acesso enquanto utilizador;

Direitos do titular dos dados

Ainda que tratemos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, o utilizador tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a Geração Solene Lda. poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.

A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.

Para falar connosco sobre a utilização dos dados pessoais do utilizador, poderá enviar um e-mail para adm@box-express.com.

Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Destinatários

De acordo com os termos descritos a Geração Solene Lda. não cede os seus dados a terceiros.

Não obstante o disposto acima, trabalha com determinados prestadores de serviços. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, os quais são poderão ser utilizados de acordo com as normas e políticas da Geração Solene Lda.

A Geração Solene, Lda. segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.

Prazo de conservação

Os seus dados pessoais são conservados, pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se a Geração Solene Lda., a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.


Última atualização: 05 de Janeiro de 2019